MPSE expede Recomendação para que unidades escolares promovam Semana de Combate à Violência contra a Mulher no calendário de 2026

A Recomendação também destaca a necessidade de promover atividades pedagógicas voltadas à divulgação da Lei Maria da Penha

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Direito à Educação, emitiu a Recomendação nº 04/2025 direcionada às Secretarias de Educação do Estado e do Município de Aracaju, e às escolas particulares da capital, para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. O documento orienta que todas as instituições de ensino públicas e privadas incluam, de forma expressa e documentada, no calendário escolar de 2026, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada no mês de março, conforme estabelece a Lei nº 14.164/2021.

A Recomendação também destaca a necessidade de promover atividades pedagógicas voltadas à divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e à reflexão crítica sobre a prevenção e o combate à violência de gênero. Além disso, determina a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos relativos a direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, em consonância com a legislação vigente. Para tanto, deverá haver produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Segundo a Promotora de Justiça Verônica Lazar, a medida reforça a importância do ambiente escolar como espaço estratégico na formação cidadã e na construção de uma cultura de paz. “A educação é um instrumento fundamental para desconstruir padrões que naturalizam a violência de gênero e para formar novas gerações comprometidas com o respeito, a igualdade e os direitos humanos”, destacou.

As instituições de ensino têm o prazo de 45 dias para informar ao MPSE, por meio do e-mail educacao@mpse.mp.br, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Fonte: MPSE