Vereadores demonstram indignação com a aprovação do PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação

Os parlamentares se manifestaram durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 17.

O Pequeno Expediente desta quinta-feira (17/07) teve início com a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), que lamentou a aprovação do Projeto De Lei 2159/2021, considerado por ambientalistas como PL da devastação. “Com a maioria dos votos, ontem, inclusive com a participação de deputados federais por Sergipe, nós tivemos um grande ataque para aprofundar a destruição e a devastação ambiental, mesmo diante de uma crise climática que nós estamos vivendo no mundo e no Brasil, no ano da COP-30, que vai ser realizada no Brasil, esse projeto foi aprovado. Nós temos que fazer um apelo agora ao presidente Lula para que ele vete esse projeto de morte”.

Sonia Meire também fez um apelo para que o Projeto De Lei 289/2025, de autoria do Poder Executivo e encaminhado para ser apreciado na Casa Legislativa, não seja votado hoje. O documento trata sobre as regras e possibilidades de parcerias público-privadas e, segundo a parlamentar, não houve tempo hábil para a análise devida do projeto. “Nós recebemos um projeto de lei para ser apreciado em regime de urgência aqui na Câmara e nós queremos fazer um apelo para que esse projeto não seja votado hoje, porque não é possível votar um projeto que altera as relações jurídicas do setor público com as empresas privadas e com o terceiro setor. Trata-se de um projeto que pode transformar a prefeitura municipal num grande balcão de negócios”.

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), iniciou seu discurso fazendo algumas cobranças, em especial em relação à necessidade de um restaurante popular no bairro do Santa Maria. “A gente escuta várias reivindicações da população e uma dessas reivindicações é justamente um restaurante popular naquela região. Vou falar isso com o governador Fábio Mitidieri e com a prefeita Emília para ver se a gente tem condições de viabilizar isso. São muitas pessoas que passam por insegurança alimentar, e uma refeição a um preço simbólico, ou até mesmo um convênio para ser gratuita, seria algo importantíssimo. Começando por aquela região, mas, demais vereadores, se o projeto for para a frente, se a gente puder colocar em outras áreas que precisam também, seria de grande relevância”.

O presidente ainda ressaltou a necessidade de um pronto-socorro veterinário. “A gente precisa dar essa resposta para a sociedade, que tanto nos cobra a respeito de um equipamento que possa subsidiar as famílias que não têm condições de prestar um auxílio ao seu animal”. O parlamentar finalizou seu discurso fazendo um apelo à Emsurb em relação à limpeza dos mangues. “Quem caminha pelo mangue, da 13 de Julho, do Tramandaí, percebe que tem uma quantidade imensa de lixo e o poder público tem que fazer a limpeza”.

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) destacou a visita do político André Moura ao Batalhão da Restauração, para a inauguração de um dormitório que ampliou a sua capacidade para receber mais 40 residentes. “Foi uma alegria muito grande, lá estava o capitão Samuel, idealizador do projeto, sua mãe e o nosso líder André Moura. Seja sempre bem-vindo. Parabéns ao capitão, que hoje tem o maior projeto social de Sergipe que, mesmo sem mandato, o projeto cresce e se multiplica em prol daqueles que mais precisam”.

Thannata também comemorou a aprovação do Projeto De Lei 15.157/2025, que entrou em vigor no início do mês e trata da dispensa de reavaliações periódicas para segurados com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, tanto no Regime Geral de Previdência Social quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A gente sabe que as pessoas com deficiência tinham aquela obrigação de estar sempre reforçando, validando a deficiência que elas têm. Isso é muito desconfortável, você ter que ir a um neurologista, pegar o encaminhamento médico para reafirmar a condição permanente que você tem para passar por uma avaliação periódica do INSS, para ele decidir se você vai continuar recebendo o seu benefício ou não”.

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) fez uma solicitação à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) sobre a situação do esgotamento sanitário na região do Conjunto Padre Pedro. O parlamentar também exibiu uma foto realizada na comunidade São Lucas para enfatizar essa mesma demanda e disse que esse é problema de muitos anos. “Isso aí já fez aniversário não sei quantos anos e não foi tomada nenhuma providência, não só por essa gestão, mas pelas anteriores também. Essa é a situação em que se encontra a maioria das periferias de Aracaju. Peço encarecidamente ao presidente da Emurb que reveja a situação do povo que tanto sofre”.

O vereador Breno Garibalde (Rede) utilizou seu momento na tribuna para criticar a aprovação do PL da Devastação. “A gente está falando do pior Congresso da história do nosso país. A gente está falando de um Congresso que não respeita as leis ambientais e a gente vai fazer o quê? Se calar diante de tudo isso? Nós estamos falando de licenciamento autodeclaratório e eu quero preservar o meio ambiente, isso não deve ser pauta de bandeira política, isso é pensar no futuro dos nossos filhos, dos nossos netos. Que futuro a gente terá para essas pessoas?”, questionou. O parlamentar também demonstrou sua indignação com a postura da bancada sergipana no Congresso. “Uma vergonha a bancada sergipana, apenas o voto do deputado João Daniel contra essa atrocidade”.

O último orador do pequeno expediente foi o vereador Camilo Daniel (PT), que iniciou seu discurso lamentando o falecimento do dirigente do Sindisan, Jorge da Silva Tupinambá, conhecido como Tupi. “Vamos falar do legado que Tupi deixou, mas um legado que não é só do militante sindical, não é só do militante da CUT. Na essência, Tupi teve muitas lutas, como por exemplo, para que a Deso não fosse privatizada, como agora é”. O parlamentar demonstrou, ainda, a sua indignação com a aprovação do PL da Devastação. “Quando a gente fala da proteção ambiental, a gente rememora que nessa madrugada, na calada da noite, às 3h da manhã, o pior Congresso da história desse país aprovou esse projeto. Eu quero dizer aqui que isso não deveria ser uma questão ideológica, mas infelizmente foi no governo de Bolsonaro que o ministro dele dizia que tinha que deixar passar a boiada para destruir o meio ambiente todo”. Por fim, fez um apelo para que o presidente Lula vete esse projeto aprovado pelo Congresso. “Veta Lula, veta Lula!”.

CMA*