Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Aracaju recebe presidenta de conselho em defesa da pessoa com deficiência

O Conselho Municipal completa 24 anos neste ano

Na manhã desta terça-feira,22, o espaço Tribuna Livre, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), recebeu a presidenta do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Elaine Cristina Santos, para abordar o tema “a importância sobre a aprovação da lei de criação da Secretaria Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Aracaju”.

Segundo Elaine, o conselho municipal completa 24 anos em 2025, mas ainda enfrenta dificuldades. “Infelizmente, nesses 24 anos, a maioria foi de invisibilidade. Hoje, estamos aqui para dizer que existimos e precisamos do apoio desta Casa, por meio do fortalecimento das políticas públicas. O nosso conselho ainda não tem fundo e, por isso, venho pedir ajuda voltada às emendas impositivas, para que possamos aplicá-las em benefício das pessoas com deficiência”, destacou.

Além disso, Elaine parabenizou os parlamentares pela aprovação da lei que criou a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. A integrante do conselho também fez um apelo para que o colegiado seja consultado para a criação de projetos de lei na área.

O que disseram os vereadores?

O vice-presidente da Casa, vereador Pastor Diego (União Brasil), pontuou que “a criação da secretaria foi um grande passo e pode contar com o compromisso deste parlamento, para todos os dias trabalharmos em prol da criação de políticas públicas para as pessoas com deficiência”, afirmou.

A vereadora Sônia Meire (Psol) destacou que “com a criação da pasta, cobraremos que o Executivo encaminhe a lei para que a relação do conselho fique vinculada à secretaria. Vamos continuar defendendo que o conselho tenha fundo próprio e iremos cobrar que o Executivo também faça isso. Lutaremos também por uma nova sede para o conselho, para que ela seja acessível”, finalizou.

O vereador Iran Barbosa (Psol) explicou que “uma das formas de garantir a democracia direta é dando garantia ao pleno funcionamento dos conselhos para a criação de políticas públicas. Isso é fundamental, pois nossa cidade deve muito às pessoas com deficiência. Defendo que a secretaria tenha orçamento próprio e coloco nosso mandato à disposição”, destacou.

O vereador Elber Batalha (PSB) reiterou que o conselho é indispensável para que a secretaria seja de fato um instrumento para realizar a política. “Não faltará desta Casa o apoio e acolhimento, por meio das emendas. Para a criação do fundo do conselho, vale a pena falar com a prefeita e o secretário de Fazenda, pois se esse projeto for enviado, aprovaremos por unanimidade”.

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) ressaltou que as pessoas com deficiência enfrentam diversas dificuldades com acessibilidade, seja no centro da cidade ou em bairros periféricos. “Mas, parabenizo o conselho pela luta e conte com este vereador”, destacou. O vereador Fábio Meireles (PDT) destacou que os conselhos municipais são muito importantes. “Os conselhos possuem força e conseguem discutir soluções importantes para a causa. Conte conosco”.

O vereador Breno Garibalde (Rede) parabenizou o conselho municipal, na figura de Elaine, assim como relembrou o trabalho atuante do ex-vereador Lucas Aribé. “Aos poucos estamos avançando e iremos lutar para quebrar cada vez mais as barreiras”, finalizou. 

Ascom CMA*

Foto: China Tom