Vereadores recebem secretária de Saúde para prestação de contas e solicitam melhorias para a população

Secretária Municipal apresentou relatório sobre a pasta e foi questionada

Nesta quinta-feira (27/02), os vereadores receberam a secretária de Saúde, Débora Leite, para apresentar o relatório do 3º quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal da Saúde, referente à gestão anterior. Após a apresentação, os parlamentares dirigiram questionamentos à secretária.

Vale ressaltar que, a cada quatro meses, os gestores devem elaborar um relatório detalhado (RDQA) que indique o montante e a fonte dos recursos, a oferta e a produção na rede assistencial, além de informações sobre saúde. Durante a visita, foram apresentados dados referentes aos meses de setembro a dezembro de 2024, em cumprimento à legislação organizativa do SUS.

O que foi apresentado pela secretária?

Em termos de valores, o demonstrativo de receita da Secretaria Municipal de Saúde foi de R$ R$ 253.577.150,34, sendo pouco mais de R$ 84 milhões provenientes da União e R$ 23,6 milhões da rede estadual. As despesas no 3º quadrimestre de 2024 somaram um valor de R$ 248.856.661,92.

Em relação às emendas parlamentares impositivas de 2024, foi destinado um valor de R$ 16.317.957,14, sendo que de valor pago efetivamente foi R$ 5,8 milhões de reais. Além dos valores, foram apresentados dados sobre os serviços de saúde. Por exemplo, o total de 2250 nascidos vivos nesse período, com 30 óbitos infantis. Em relação à Produção da Atenção Básica, por exemplo, houve a realização de 708 procedimentos cirúrgicos e 5.773 de ações de promoção e prevenção em saúde.

O que foi questionado pelos vereadores?

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, questionou sobre o cenário encontrado por Débora Leite na troca de gestão e sobre as dívidas herdadas. Além disso, ele indagou sobre a realização de concursos públicos na área e a possibilidade de oferecer especialidades básicas nas unidades de saúde, sem concentrá-las apenas no CEMAR.

A secretária afirmou que “encontramos muita desorganização. Queremos deixar nossos processos mapeados para que outras pessoas consigam entender. Localizamos também problemas nos equipamentos e um atraso de 20 a 30 anos. Há pacientes esperando há 500 dias para fazer um exame, não temos um hospital com UTI e um local com centro de imagem. Estamos correndo contra o tempo, com foco em ampliar essas unidades e na atenção primária”. Ela também explicou que há atrasos nos pagamentos, principalmente no Hospital e Maternidade Lourdes Nogueira.

O vice-presidente, vereador Pastor Diego, disse que “Sergipe está em 2º lugar no país em índice de mortalidade infantil. Queria saber o trabalho que será feito para mudar essa realidade triste e crítica. A segunda pergunta é sobre o centro de imagem e os pacientes que esperam há quase dois anos para a realização de um exame. Qual será o plano de ação emergencial para isso? A minha terceira pergunta é sobre a saúde emocional, pessoas que precisam de psicólogo, por exemplo. O que será feito em relação a isso?”

A secretária respondeu que, sobre a mortalidade infantil, especialmente de bebês de até sete dias, uma solução seria o cuidado primário, que envolve a atenção à mãe, a vacinação correta e a prevenção de infecções. “O centro de imagem também está previsto no planejamento, e, na ação voltada à saúde mental, existe uma estratégia de adotar a telemedicina. Haverá também a aplicação de um sistema híbrido para atender crianças com autismo, dependendo do grau”, pontuou Débora.

O vereador Iran Barbosa disse que “sou professor da rede municipal de Aracaju e vejo que muitos alunos não têm dificuldade de aprendizado, mas sim auditiva ou visual. Em muitos casos, os pais não conseguem resolver isso. Há como termos algo relacionado à saúde na escola? Em relação aos dados ligados à ouvidoria, as reclamações são sobre a marcação de consultas e o tempo que isso leva”. O vereador aproveitou para mencionar que é autor da Lei 4.714/2015, que exige a publicidade da lista de espera de procedimentos médicos de responsabilidade do município. Ele também questionou sobre a realização de concurso público na área da saúde.

A secretária disse que “já conversamos com a Secretaria de Educação para termos oftalmologistas e ações nas escolas. Sobre a demora nas consultas, há problema de falta de prestador. Muitas clínicas não tiveram interesse. Muitas vezes, os médicos pedem exames desnecessários e, por isso, quero fazer um protocolo mínimo para a realização do exame. A saúde é cara e temos que otimizar os recursos. Faremos novos chamamentos das empresas e conversaremos com os médicos a respeito dessas solicitações. Sobre a lei municipal, eu desconhecia, mas vamos procurar isso”.

A vereadora Sônia Meire explicou que “este ano será feito o plano plurianual, e precisamos discutir quais são as prioridades. Sou defensora do SUS e somos contrários a qualquer corte na área da saúde e da educação, pois consideramos isso essencial. Os problemas da saúde não são só dessa área, mas passam por outras secretarias, sobretudo na primeira infância, que envolvem violência, insegurança alimentar e desnutrição, por exemplo. Produzimos uma lei para as diretrizes da primeira infância e faremos o repasse à senhora. É importante pensar nas unidades básicas, mas também com uma priorização nesses espaços para tratar pessoas vítimas de violência. Precisamos construir um plano municipal de saúde de modo participativo. Com a defesa do SUS, me manifesto também contra a privatização. Sobre o Nestor Piva, queria saber sobre a indenização e o recebimento de direitos trabalhistas para os trabalhadores de saúde. E sobre o Hospital Fernando Franco, existe a ideia de a secretaria assumir com recursos próprios?”

Débora Leite respondeu aos questionamentos dizendo que “quero focar na atenção primária e também na UTI, e vamos construir isso em conjunto. Em nosso organograma, pensamos também na transversalidade. Em relação à violência sexual, temos uma enfermeira Florence para identificar isso. Vamos treinar toda a unidade básica para que os profissionais consigam identificar qualquer tipo de violência. Sobre o Nestor Piva, houve um apostilamento com efeito retroativo de dois anos. Optamos por fazer um contrato emergencial para iniciar o processo licitatório. Hoje, o Fernando Franco custa mais de 5 milhões de reais para o município. Eu quero o concurso, mas precisamos saber se é viável, pois, do ponto de vista econômico, há déficits. No Nestor Piva, estamos fazendo um treinamento acelerado. Não é possível ter uma capital com mais de 600 mil habitantes e não termos um centro de imagem”, pontuou.

O vereador Lúcio Flávio disse que “durante a campanha, pudemos perceber que um dos principais problemas deixados pela gestão anterior é na área da saúde”. Após parabenizar a equipe e a secretária, inclusive, por recepcionar os auxiliares de enfermagem, o vereador destacou que fez a solicitação para a devolução do posto de saúde para o bairro São Conrado e questionou sobre como está esse encaminhamento.

A secretária de Saúde respondeu que “gostaria de dizer que minha mãe era auxiliar de enfermagem e sei como eles sofrem. Sobre a unidade básica de saúde, nossa equipe está buscando uma casa para alugar no bairro, com a finalidade de proporcionar um melhor atendimento e estar mais próxima da comunidade”.

O vereador Fábio Meirelles disse que “na Unidade de Saúde Renato Mazze Lucas, não foi o caso de demolição, mas sim a impossibilidade de funcionamento. A maior dificuldade era a área. Hoje, para fazer essa construção, precisamos seguir o Ministério da Saúde. Atualmente, essa unidade está no bairro Santos Dumont e está muito longe de onde deveria estar. O local atende as pessoas, mas de forma precária. Nos interessa fazer uma política que transforme a vida das pessoas”. O vereador também questionou sobre a redução do número de leitos, inclusive leitos infantis no município, e destacou que “a tabela SUS foge à sua competência, mas isso tem massacrado os municípios. Meu pedido é que a senhora nos ajude a pressionar, junto com o governo federal, para fazer um reajuste da tabela SUS”. Ele também questionou sobre os agentes comunitários e os equipamentos tecnológicos e perguntou como ocorrerá a marcação de consultas e o trabalho da vacinação itinerante.

A secretária explicou que o “Mazze Lucas necessitava de projetos complementares, e isso está sendo resolvido, mas levará cerca de dois anos de construção. Em relação aos leitos pediátricos, a ideia é que o Nestor Piva também tenha atendimento pediátrico. Nosso desejo é ter unidades básicas com academia, pois a qualidade de vida é fundamental. Em relação à tabela SUS, ela está defasada e tem alguns incentivos. A maioria dos municípios precisa custear uma parte. Sobre o agente comunitário de saúde, também penso que foi uma equipe que ficou à margem, e faremos a valorização desses profissionais. Sobre a marcação de consultas, estamos analisando soluções para otimizar isso. Sobre as UTIs, optou-se por passar isso para o Estado, mas hoje precisamos disso. O custo é o mesmo, e o local atualmente não é adequado”.

A vereadora Selma França parabenizou a secretária e destacou o trabalho em relação ao piso dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem, que já tem recebido mensagens positivas da população.

O vereador Isac Silveira disse que “na gestão anterior, disseram que o centro de imagem seria realizado. Por isso, solicito que seja feito”. Ele também questionou sobre o piso pago aos agentes de endemias, que não é feito atualmente. “Espero que consigamos quebrar os paradigmas de impotência. Temos também um programa para pessoas com diabetes, mas não temos essa política instalada em nosso município. Ela demanda cuidados especiais”, finalizou.

A secretária respondeu que “estamos buscando nosso centro de imagem e queremos correr atrás de programas que nos ajudem a vencer esse atraso. Sobre o piso, a procuradoria nos procurou, e hoje, na saúde, já gastamos quase 50% do nosso valor em recursos humanos e não podemos ultrapassar. Sobre a questão dos diabéticos, temos o dia voltado para isso, e o CEMAR conta com uma área só voltada para as feridas diabéticas. Hoje, nosso problema é o recurso humano, pois há poucos endocrinologistas. O CEMAR precisa de mais recursos humanos, já que muitos profissionais não se sentiam valorizados”.

O vereador Camilo Daniel disse que há muitas áreas da saúde em que não há concurso público. “Assim que assumi o mandato, circulo nas comunidades e ouço relatos sobre a dificuldade de marcar exames, consultas e especialistas. Concordo que nada pode ser feito sem planejamento. Mas quero tratar sobre a valorização do servidor, pois, sem isso, o serviço público não irá funcionar. Queria saber como está o diálogo com essas categorias e sobre a realização de concursos públicos”.

Débora Leite respondeu que “a valorização do servidor é o foco da gestão. Sobre o concurso público, em algumas áreas já identificamos que é necessário, sobretudo na vigilância sanitária. As vacinadoras também são fundamentais nessa área. Precisamos ter um orçamento para isso. Recebemos diversas ouvidorias e avaliamos com os sindicatos algumas questões”.

O vereador Bigode parabenizou a secretária por assumir uma pasta difícil, como a da saúde, e disse que “resido no bairro Santa Maria há 37 anos, e há áreas em que os serviços de saúde, como no Celso Daniel, ficam muito distantes. Penso que o bairro Marivan e 17 de Março devem ter uma unidade de saúde. São mais de 9 mil usuários por unidade de saúde. Esse é um número grande. Peço uma UPA 24 horas na zona de expansão, pois eles estão distantes e acabam lotando o Fernando Franco. Se houver essa oportunidade, seria ótimo”, pontuou.

A secretária respondeu que “o Ministério da Saúde preconiza que a unidade básica deve ter 5 mil usuários. A unidade do Santa Maria não é tão ruim, levando em conta que há outras com 30 mil usuários. Fizemos um mapeamento e esperamos mais 13 unidades de saúde espalhadas pela cidade. A boa notícia é que localizamos um terreno no Santa Maria. Não será uma UPA, mas faremos um hospital e batalharemos por emendas”.

O vereador Maurício Maravilha parabenizou a secretária e questionou sobre o programa Ver a Vida. “Também tenho outras questões ligadas aos medicamentos, pois há medicamentos que só estão disponíveis em outras unidades. Há uma relação da dispensação dos medicamentos essenciais? Para evitar um deslocamento desnecessário. Também queria saber se o atendimento online de terapia ocupacional e fonoaudiologia serão viáveis para a população com deficiência”, apontou.

Débora Leite disse que o programa Ver a Vida não teve renovação no orçamento do município. “Mas encontramos uma emenda de custeio e faremos um mutirão ainda neste semestre. Sobre os medicamentos, é necessário um farmacêutico para isso, e chamamos 18 pessoas no PSS, para que não falte remédio. É necessário ter um controle melhor. Vamos revisar toda a atenção farmacêutica. No caso do atendimento online, faremos uma análise de cada criança”.

A vereadora Thannata da Equoterapia parabenizou a secretária e questionou sobre a diminuição de telas para crianças com transtorno do espectro autista. “A saúde para pessoas com deficiência não existe de forma efetiva em nossa cidade. Existe uma previsão de ampliação para esse atendimento especializado, como fono e outros profissionais necessários para crianças com deficiência? Além disso, gostaria de saber se há como agilizar a fila de espera para neuropediatras”, questionou a vereadora. A secretária respondeu apontando que “o problema da tela é quando ela não é interativa. Faremos uma análise para crianças com um espectro mais leve. Vamos planejar e orçar, nossa missão é ver quanto custa, para 2026. Penso em fazermos linhas de cuidado, sobretudo para pessoas com doenças raras. Muitas vezes, esses pacientes ficam perdidos na rede”.

O vereador Levi Oliveira disse que “fico feliz com esse mapeamento de novos postos de saúde para a população, com o atendimento humano. Em nossa caminhada, encontramos muitas mães com dificuldades em marcar consultas. Também foi solicitada a humanização, sobretudo dentro dos postos de saúde. Outro ponto é sobre o custo da rede própria e dos credenciados, pois é bom verificarmos isso de modo separado, assim como o vereador Iran também questionou. Os agentes de saúde e de endemias questionaram também sobre o piso. Também há um questionamento sobre o prontuário eletrônico”, destacou.

A secretária respondeu que “reestruturamos nossa ouvidoria, voltada a um atendimento humanizado. Também treinaremos nossa equipe para identificar qualquer sinal de violência. Sobre o prontuário, estamos avaliando novos modelos”, finalizou. 

CMA*